Leovane
Bertaia / Mellyza Barros
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| A 'questionável' imunidade parlamentar deu a liberdade à Riva. Foto: Internet/Reprodução |
Saiu na tarde desta sexta,
23, a revogação do mandado de prisão preventiva do deputado estadual, José Riva
(PSD). Preso na última terça, 20, durante quinta etapa da Operação Ararath, da
Polícia Federal, o parlamentar deverá ser liberado na tarde de hoje.
De acordo com a defesa, a prisão
preventiva foi decretada porque a Procuradoria Geral da República (PGR) induziu
o ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao equívoco. Segundo os advogados, ao invés de informar que Riva estava afastado
da presidência da Assembleia, a PGR alegou que o parlamentar havia perdido o mandato de deputado.
Entretanto, mesmo afastado
da presidência da Assembleia por determinação judicial, Riva tem imunidade
parlamentar pelo fato de exercer o mandato. Dessa forma, só pode ser preso em
flagrante delito por crime inafiançável.
Conforme apurou a reportagem do blog Hoje Press, Riva não foi informado
da decisão que determina sua liberação do Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília. Ele será notificado por um oficial de Justiça e poderá retornar à
Cuiabá ainda hoje.
Enquanto isso, o outro acusado preso na mesma operação, o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder
Moraes (PMDB), permanece em regime fechado, em Brasília.
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